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NOVAMOD Systems LLC

Termos de Serviço

Data de vigência: 29 de julho de 2026·Última atualização: 29 de julho de 2026

Estes Termos aplicam-se a todos os usuários do Site, tanto clientes empresariais como consumidores individuais (proprietários de imóveis e pessoas físicas). Por favor, leia-os atentamente.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site localizado em https://novamodsystems.com (o "Site"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos") e à nossa Política de Privacidade, incorporada a este documento por referência. Caso não concorde, você deverá cessar imediatamente o uso do Site.

Estes Termos aplicam-se a todos os usuários do Site, seja você um consumidor individual agindo para fins pessoais ou residenciais, ou um representante comercial agindo em nome de uma empresa ou entidade.

2. A Quem Atendemos

A NOVAMOD vende e importa soluções de banheiros modulares pré-fabricados para duas categorias de clientes:

Clientes Empresariais (B2B)

  • Empreiteiros comerciais
  • Empresas de construção
  • Operadores de locais para eventos
  • Agências governamentais
  • Fazendas e ranchos
  • Incorporadores imobiliários e revendedores
  • Outras entidades para uso comercial, industrial ou agrícola

Consumidores Individuais (B2C)

  • Proprietários de imóveis
  • Pessoas físicas
  • Qualquer pessoa que adquira para uso pessoal, familiar ou residencial

Quando estes Termos especificarem direitos ou obrigações distintos para cada categoria, essas distinções serão expressamente indicadas. Onde não houver distinção, estes Termos se aplicarão igualmente a todos os usuários.

Aviso importante para Consumidores Individuais: Nada nestes Termos limita ou renuncia aos direitos que você possa ter sob a Lei de Práticas Comerciais Enganosas e Desleais da Flórida (FDUTPA, § 501.201 et seq., Fla. Stat.) ou outras leis de proteção ao consumidor aplicáveis. Se alguma disposição destes Termos conflitar com um direito que a lei lhe concede como consumidor, esse direito legal prevalecerá.

3. Descrição dos Serviços

A NOVAMOD atua na venda e importação de soluções de banheiros modulares pré-fabricados para aplicações residenciais, comerciais, industriais, governamentais e agrícolas. Por meio do Site, a NOVAMOD oferece:

  • Um catálogo informativo de produtos com os modelos disponíveis, especificações e orientações gerais de preços;
  • Um formulário de solicitação de orçamento para enviar detalhes do projeto e solicitar uma proposta comercial;
  • Informações gerais sobre a empresa, seus produtos, capacidades e dados de contato;
  • Comunicações por e-mail transacionais relacionadas às solicitações de orçamento enviadas.

O Site não oferece atualmente checkout de e-commerce nem contratos de compra vinculantes on-line. Todas as vendas são realizadas por meio de um processo presencial separado, mediante contratos de compra escritos.

4. Processo de Solicitação de Orçamento

4.1 Natureza não vinculante das solicitações. O envio de uma solicitação de orçamento pelo Site constitui apenas uma manifestação de interesse. Não cria qualquer obrigação vinculante por parte da NOVAMOD nem constitui um pedido de compra ou contrato vinculante.
4.2 Natureza não vinculante dos orçamentos. Qualquer proposta comercial emitida pela NOVAMOD é uma proposta não vinculante. Nenhum contrato é formado até que ambas as partes tenham assinado um contrato de compra por escrito.
4.3 Precisão das informações. Você é responsável pela precisão e integridade de todas as informações enviadas. A NOVAMOD não é responsável por propostas baseadas em informações imprecisas ou incompletas fornecidas por você.
4.4 Sem garantia de resposta. O envio de uma solicitação não garante que a NOVAMOD responderá ou emitirá uma proposta. A NOVAMOD reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação a seu exclusivo critério.
4.5 Disponibilidade de produtos. Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade. A NOVAMOD não oferece garantias quanto a níveis de estoque, prazos de entrega ou cronogramas.

5. Obrigações e Declarações do Usuário

5.1 Para todos os usuários. Ao utilizar o Site, você declara que:

  • Todas as informações que fornecer são precisas, atuais e completas;
  • Utilizará o Site apenas para fins lícitos e em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo a Lei CAN-SPAM e a Lei de Crimes de Computador da Flórida (§ 815, Fla. Stat.);
  • Não utilizará meios automatizados, ferramentas de scraping, robôs ou spiders para acessar ou extrair dados do Site;
  • Não tentará obter acesso não autorizado a qualquer parte do Site ou seus sistemas;
  • Não fará upload ou transmitirá vírus, malware ou qualquer outro código prejudicial;
  • Não realizará condutas que sobrecarreguem ou interrompam a infraestrutura do Site;
  • Não enviará informações falsas, difamatórias, ilícitas ou que violem direitos de terceiros.

5.2 Declarações adicionais para Clientes Empresariais. Se você utilizar o Site em nome de uma entidade comercial, declara adicionalmente que tem plena autoridade legal para agir em nome dessa entidade e para vinculá-la a estes Termos.

5.3 Requisito de idade. Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para enviar uma solicitação de orçamento ou celebrar qualquer acordo com a NOVAMOD.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Titularidade. Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens de produtos, especificações, software e o design geral (coletivamente, "Conteúdo"), é de propriedade da ou licenciado para a NOVAMOD Systems LLC e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
6.2 Licença limitada. A NOVAMOD concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Site exclusivamente para fins de conhecimento dos produtos da NOVAMOD e solicitação de orçamentos.
6.3 Restrições. Você não pode: (a) reproduzir, distribuir, modificar ou explorar qualquer Conteúdo para fins comerciais; (b) remover ou alterar avisos de direitos autorais ou marcas registradas; nem (c) enquadrar ou espelhar qualquer parte do Site sem permissão expressa da NOVAMOD.
6.4 Marcas registradas. "NOVAMOD", "NOVAMOD Systems" e logotipos associados são marcas registradas da NOVAMOD Systems LLC. Nada nestes Termos concede qualquer licença de uso de marca registrada sem consentimento prévio por escrito.
6.5 Feedback. Se você fornecer comentários ou sugestões sobre o Site ou os produtos da NOVAMOD, você concede à NOVAMOD uma licença perpétua, livre de royalties e mundial para usar esse feedback para qualquer finalidade sem compensação.

7. Exclusão e Limitação de Garantias

7.1 Disposição geral. O SITE E TODO O SEU CONTEÚDO SÃO OFERECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS". A NOVAMOD NÃO GARANTE QUE O SITE FUNCIONARÁ SEM INTERRUPÇÕES, SEM ERROS OU LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS.

7.2 Para Clientes Empresariais. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A NOVAMOD RENUNCIA EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO.

7.3 Para Consumidores Individuais. Se você é um Consumidor Individual, a NOVAMOD não renuncia a garantias implícitas na medida em que tal renúncia seja proibida pela lei da Flórida ou outras leis de proteção ao consumidor aplicáveis. De acordo com a lei da Flórida (§ 672.316, Fla. Stat.), certas garantias implícitas não podem ser totalmente excluídas em transações com consumidores. A exclusão da Seção 7.2 aplica-se apenas na medida permitida pela lei de proteção ao consumidor aplicável.

7.4 Informações de produtos. As especificações, dimensões e imagens dos produtos exibidos no Site são apenas para fins informativos e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. A confirmação de atributos específicos do produto deve ser obtida por escrito como parte do processo de orçamento e compra.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 Para Clientes Empresariais. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A NOVAMOD, SEUS MEMBROS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE CLIENTES EMPRESARIAIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU CUSTO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS. A RESPONSABILIDADE TOTAL CUMULATIVA DA NOVAMOD PERANTE CLIENTES EMPRESARIAIS NÃO EXCEDERÁ CEM DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS (USD $100,00).

8.2 Para Consumidores Individuais. A NOVAMOD não busca limitar sua responsabilidade perante Consumidores Individuais além do permitido pela lei aplicável. Na medida em que alguma limitação de responsabilidade seja aplicável sob a lei da Flórida, a responsabilidade total da NOVAMOD por reclamações decorrentes do uso do Site será limitada a um valor razoável determinado pela lei aplicável e pelas circunstâncias do caso. Nada nestes Termos limita a responsabilidade da NOVAMOD por: (a) danos pessoais causados por negligência da NOVAMOD; (b) fraude ou representação fraudulenta; nem (c) qualquer responsabilidade que não possa ser excluída sob a lei aplicável, incluindo a FDUTPA.

8.3 Aplicabilidade. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de certos danos. Nessas jurisdições, a responsabilidade da NOVAMOD será limitada na maior extensão permitida pela lei.

9. Indenização

9.1 Clientes Empresariais. Os Clientes Empresariais concordam em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a NOVAMOD Systems LLC e seus membros, diretores, funcionários, agentes, sucessores e cessionários de e contra quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) uso do Site em violação destes Termos; (b) envio de informações falsas ou enganosas; (c) violação de qualquer lei ou regulamento aplicável; ou (d) violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros.

9.2 Consumidores Individuais. Os Consumidores Individuais comprometem-se a agir de forma razoável para evitar causar danos à NOVAMOD ou a terceiros por meio do uso do Site, e serão responsáveis pelas perdas diretamente causadas por seu dolo ou negligência grave. A ampla cláusula de indenização da Seção 9.1 não se aplica aos Consumidores Individuais agindo nessa qualidade.

10. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

10.1 Lei aplicável. Estes Termos e qualquer disputa decorrente de ou relacionada ao seu uso do Site serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Flórida, Estados Unidos da América.
10.2 Jurisdição. Você consente à jurisdição pessoal e ao foro dos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Hillsborough, Flórida. Os Clientes Empresariais renunciam irrevogavelmente a qualquer objeção a tal jurisdição e foro.
10.3 Renúncia ao julgamento por júri. Na medida em que for permitido pela lei aplicável, cada parte renuncia a qualquer direito a um julgamento por júri em qualquer processo legal relacionado a estes Termos. Esta renúncia aplica-se plenamente aos Clientes Empresariais. Para os Consumidores Individuais, aplica-se apenas na medida em que for permitida pela lei da Flórida e pelos estatutos de proteção ao consumidor aplicáveis.
10.4 Limitação de reclamações para Clientes Empresariais. Os Clientes Empresariais devem iniciar qualquer ação decorrente destes Termos dentro de um (1) ano após o surgimento da causa de ação; caso contrário, tal ação ficará permanentemente extinta. Esta limitação não se aplica aos Consumidores Individuais.
10.5 Direitos do consumidor. Nada nesta Seção limita os direitos dos Consumidores Individuais de buscar proteção por meio de organismos reguladores aplicáveis ou sob estatutos de proteção ao consumidor, incluindo a FDUTPA.
10.6 Parte prevalecente. Em qualquer disputa decorrente destes Termos, a parte prevalecente poderá ter direito a recuperar seus honorários advocatícios e custas razoáveis da parte não prevalecente, na medida permitida pela lei aplicável.

11. Alterações nos Termos

A NOVAMOD reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quando realizarmos alterações, atualizaremos a data de "Última atualização" no início desta página e faremos esforços razoáveis para comunicar alterações relevantes.

O uso continuado do Site após a data de vigência de quaisquer Termos revisados constitui sua aceitação dessas alterações. Os Consumidores Individuais sempre terão a proteção dos estatutos de proteção ao consumidor aplicáveis, independentemente de quaisquer alterações nestes Termos.

12. Informações de Contato

Para dúvidas ou preocupações relacionadas a estes Termos de Serviço:

NOVAMOD Systems LLC E-mail: hello@novamodsystems.com Site: https://novamodsystems.com

Responderemos a todas as consultas jurídicas legítimas em prazo razoável.

hello@novamodsystems.com

Entre em contato para qualquer dúvida sobre estes Termos.

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